Gabinete do Prefeito · 30 de novembro de 2018
LEI Nº 3.954/2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.954/2018.
Dispõe sobre a denominação da nova área que circunda o Estádio Municipal.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A nova área que circunda o Estádio Municipal, localizada na Rua Cataguases, Bairro Centro, neste Município, em frente ao Fórum, passa a ser denominada ESPLANADA RIBEIRÃO MARCELLO GUERRA.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta a CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, órgãos de prestação de serviços de Transportes Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no Art. 13 da Lei Municipal n°1.310 de 1992, bem como mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 19 de novembro de 2018.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal