Gabinete do Prefeito · 29 de dezembro de 2023
LEI Nº 4.412/2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.412/2023.
LEI Nº 4.412/2023.
Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.144, de 18 de novembro de 2008, que “Dispõe sobre a criação do Centro Solidário de Educação Infantil Douglas Ferreira de Freitas”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.144, de 18 de novembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica criada a Escola Municipal Douglas Freitas Ferreira, para atendimento da demanda de alunos de Creche e Educação Infantil.
Art. 2º Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.144, de 18 de novembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º A Escola Municipal Douglas Freitas Ferreira funcionará em imóvel próprio, situado na Rua Pedro Leopoldo, nº 1.905, Bairro Botafogo, Município de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 22 de Dezembro de 2023.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito