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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de julho de 2025

LEI Nº 4.572/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.572/2025

Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública Municipal.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o INSTITUTO ACREDITAR.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Ribeirão das Neves/MG, 21 de Julho de 2025.

TÚLIO MARTINS RAPOSO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4071, em 25 de julho de 2025. Código identificador 0D48234B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.