Gabinete do Prefeito · 9 de abril de 2025
LEI Nº 4.544/2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.544/2025.
LEI Nº 4.544/2025.
Institui no calendário oficial do Município a Semana de Incentivo à prática do Esporte “Carrinho de Rolimã” e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no calendário oficial do Município de Ribeirão das Neves a “Semana de Incentivo à prática de Esporte conhecido como “Carrinho de Rolimã”, que acontecerá na segunda semana do mês de julho de cada ano.
Art. 2º Durante a Semana de Incentivo à prática do Esporte “Carrinho de Rolimã”, o Poder Público poderá promover ações como:
I – eventos educativos sobre a história e as regras de segurança do esporte;
II – competições recreativas e torneios abertos ao público;
III – palestras, workshops e oficinas para a construção e manutenção de carrinhos de rolimã;
IV – conscientização sobre o uso de equipamentos de segurança durante a prática;
V – incentivo à integração social, promovendo o esporte como ferramenta de lazer, cultura e inclusão.
Art. 3º O Poder Público poderá firmar parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para a realização das atividades previstas nesta Lei.
Art. 4º A Semana de Incentivo à Prática do Esporte Carrinho de Rolimã será inserida no calendário oficial do Município de Ribeirão das Neves.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ribeirão das Neves/MG, 31 de Março de 2025.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito