Gabinete do Prefeito · 31 de julho de 2024
LEI Nº 4.478/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.478/2024
Dispõe sobre a denominação de rua localizada no Bairro Sônia, neste Município e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada RUA VICENTE CLODOMIRO DE ARAÚJO a antiga Rua Doze, localizada no Bairro Sônia (Justinópolis), no Município de Ribeirão das Neves.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar o feito aos Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte, CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia fixa e móvel, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulâncias, a fim de atender o disposto no artigo 12 da Lei Municipal n° 1.310, de 14 de setembro de 1992.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 16 de Julho de 2024.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito