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Congresso

Gerência Licitação · 25 de setembro de 2019

LEI 4.030/2019

GERÊNCIA LICITAÇÃO

LEI 4.030/2019

LEI N.º 4.030/2019.

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 3.954, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA ÁREA QUE CIRCUNDA O ESTÁDIO MUNICIPAL.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

“Art. 1º O artigo 1° da Lei n° 3.954, de 19 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1° A nova área que circunda o Estádio Municipal, localizada na Rua Cataguases, Bairro Centro, neste Município, em frente ao Fórum, passa a ser denominada ESPLANADA MARCELLO GUERRA.”

Art. 2°Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, 10 de Setembro de 2019.

LEANDRO ALVES ROCHA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2596, em 25 de setembro de 2019. Código identificador 0639AC8E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.