Gabinete do Prefeito · 12 de abril de 2018
LEI N.º 3.879/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3.879/2018
Altera o art. 2º e suprime os arts. 3º e 4º da Lei 2.846, de 10 de agosto de 2005.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º O artigo 2º da Lei nº 2.846, de 10 de agosto de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º A Escola Municipal Julieta Tarciana Vieira Rocha, passa a funcionar à Rua Quatro, nº 07, Bairro Soares, Ribeirão das Neves, Minas Gerais.
Art. 2º Ficam suprimidos os artigos 3º e 4º da Lei nº 2.846, de 10 de agosto de 2005.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves, 09 de abril de 2018.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal