Gabinete do Prefeito · 31 de outubro de 2025
LEI Nº 4.597/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.597/2025
Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Conjunto Hab. Nova Pampulha Justinópolis, neste município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES,por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica denominada deRUA JONÍSIO LUSTOSA NOGUEIRA, a via Pública situada no bairro Conjunto Hab. Nova Pampulha Justinópolis, neste município, denominada rua Dezesseis com início na rua Hum e término na rua Dois.
Art. 2ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbanos, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal nº 1.310/1992.
Art. 3ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a fixar placas de identificação na via, de modo a atender ao disposto no artigo 21 da Lei Municipal 1.310/1992.
Art. 4°Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ribeirão das Neves/MG,16de Outubro de 2025.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito