Riachinho · 8 de julho de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 009/2026
O Prefeito Municipal de Riachinho/MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/2021, vem através do presente AUTORIZAR cujo objeto é o Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de saúde, sendo atendimento médico (clínica geral e especialidades), plantões, remoção de pacientes, exames e demais profissionais de nível superior, destinados à rede pública municipal de saúde de Riachinho/MG, inclusive para atendimento de demandas administrativas e determinações judiciais encaminhadas ao Município, a contratação da Pessoa Física: JANICE REZENDE DOS SANTOS, inscrita (o) no CPF sob o nº ***.***.***-**. Item Credenciado: Item 03: R$ 3.000,00/MÊS. Valor Global: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Pessoa Jurídica: 57.974.923 THYALLA CRISTINA SILVA DA ROCHA, inscrita (o) no CNPJ sob o nº: 57.974.923/0001-61. Item Credenciado: Item 04: R$ 2.500,00/Mês. Valor Global: R$ 144.000,00 (cento e vinte mil reais). Pessoa Física: DIENNEF BOTELHO DOS REIS, inscrita (o) no CPF sob o nº ***.***.***-**. Item Credenciado: Item 05 R$ 2.800,00/Mês. Valor Global R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). Com prazo de Vigência de 12 (doze) meses; conforme Processo Administrativo nº 043/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 009/2026, Credenciamento nº 002/2026, nas conformidades do Art. 72 da Lei 14.133/2021.
Riachinho/MG, 02 de julho de 2026.
(A) NEIZON REZENDE DA SILVA,
Prefeito Municipal.