Riachinho · 25 de setembro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
O Prefeito Municipal de Riachinho/MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, vem através do presente AUTORIZAR a contratação da empresa FERNANDO ROSENDO PERES JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.290.921/0001-40, cujo objeto é a Aquisição de materiais pedagógicos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Riachinho/MG, referente aos Lotes 01 a 07. Valor Global: R$ 59.736,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e seis reais), com prazo de vigência de 12 (doze) meses; conforme Processo Administrativo nº 066/2026, Dispensa de Licitação nº 021/2026, nos termos do inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e em consonância com o parágrafo único do art. 72 da referida Lei. Riachinho/MG, 14 de setembro de 2026.
(A) NEIZON REZENDE DA SILVA,
Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 277/2026 – Dispensa de Licitação nº 021/2026, Processo Administrativo nº 066/2026. Partes: CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE RIACHINHO – MG, CNPJ: 25.222.118/0001-95 / FERNANDO ROSENDO PERES JUNIOR LTDA, CNPJ: 14.290.921/0001-40. Objeto: Aquisição de materiais pedagógicos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Riachinho/MG, referente aos Lotes 01 a 07. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 59.736,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e seis reais). Riachinho/MG, 15 de setembro de 2026.
(A) NEIZON REZENDE DA SILVA –
Prefeito Municipal.