Riachinho · 23 de outubro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 009/2026
O Prefeito Municipal de Riachinho/MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/2021, vem através do presente AUTORIZAR cujo objeto é o Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de saúde, sendo atendimento médico (clínica geral e especialidades), plantões, remoção de pacientes, exames e demais profissionais de nível superior, destinados à rede pública municipal de saúde de Riachinho/MG, inclusive para atendimento de demandas administrativas e determinações judiciais encaminhadas ao Município, a contratação da Pessoa Jurídica: MATOS SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.468.688/0001-35. Itens Credenciados: Item 15: R$ 1.500,00/UNID.; Item 16: R$ 1.000,00/UNID.; Item 17: R$ 2.000,00/UNID.; Item 18: R$ 1.000,00/UNID. Valor Global R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais). Com prazo de Vigência de 12 (doze) meses; conforme Processo Administrativo nº 043/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 009/2026, Credenciamento nº 002/2026, nas conformidades do Art. 72 da Lei 14.133/2021.
Riachinho/MG, 21 de outubro de 2026.
(A) NEIZON REZENDE DA SILVA,
Prefeito Municipal.