Riachinho · 22 de junho de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 008/2026
O Prefeito Municipal de Riachinho/MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/2021, vem através do presente AUTORIZAR cujo objeto é o Credenciamento de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de acolhimento, acompanhamento, tratamento, reabilitação, recuperação e reinserção social de pacientes com transtornos psíquicos, mentais, dependência química ou alcoólica, conforme avaliação técnica individualizada da Secretaria Municipal de Saúde de Riachinho/MG, inclusive para atendimento de demandas administrativas e determinações judiciais encaminhadas ao Município, a contratação da Pessoa Jurídica: COMUNIDADE TERAPEUTICA RENOVA LTDA, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 65.803.238/0001-09; Item 01: R$ 3.000,00/MÊS; Item 06: R$ 2.250,00/MÊS. Valor Global: R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais). Com prazo de Vigência de 12 (doze) meses; conforme Processo Administrativo nº 040/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026, Credenciamento nº 001/2026, nas conformidades do Art. 72 da Lei 14.133/2021.
Riachinho/MG, 17 de junho de 2026.
(A) NEIZON REZENDE DA SILVA,
Prefeito Municipal.