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Congresso

SETOR JURÍDICO · 24 de outubro de 2023

LEI ORDINÁRIA Nº 1.812, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

SETOR JURÍDICO

LEI ORDINÁRIA Nº 1.812, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

Dá denominação de “Arcelino de Oliveira Simão” ao calçadão em construção na Rua Major Cristiano Guimarães, sentido APAE - Praça dos Ferroviários, na Cidade de Recreio.

O Povo do Município de Recreio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado ARCELINO DE OLIVEIRA SIMÃO, o calçadão em construção na Rua Major Cristiano Guimarães, sentido APAE - Praça dos Ferroviários, na Cidade de Recreio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Recreio, MG, 23 de outubro de 2023.

JOSÉ MARIA ANDRÉ DE BARROS

Prefeito de Recreio

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3628, em 24 de outubro de 2023. Código identificador F2B8F93F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.