SETOR JURÍDICO · 9 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
SETOR JURÍDICO
PORTARIA Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Declara vacância de cargo em virtude de aposentadoria de servidor.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RECREIO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 81, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o art. 65, inciso IV c/c art. 68, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 37, de 23 de fevereiro de 2006 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Recreio, de suas Autarquias e Fundações Públicas,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago 01 (um) cargo de Professor II (Ciências), constante do Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Recreio, tendo em vista a concessão, pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social de aposentadoria à servidora FRANCKCILENE ARAÚJO FRANCO TORRES, CPF nº ***.***.***-**, Matrícula Funcional nº 125, Benefício nº 629.429.445-6 – Aposentadoria Por Invalidez, retroagindo os seus efeitos a contar de 02 de outubro de 2026.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Recreio, MG, 06 de novembro de 2026.
LEANDRO FERREIRA MEDEIROS
Prefeito de Recreio