SETOR JURÍDICO · 26 de julho de 2018
LEI Nº 1.668 DE 24 DE JULHO DE 2018. AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO PARA OS PARTICIPANTES VENCEDORES DO CONCURSO LEITEIRO QUE SE REALIZA JUNTO COM A 40ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SETOR JURÍDICO
LEI Nº 1.668 DE 24 DE JULHO DE 2018. AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO PARA OS PARTICIPANTES VENCEDORES DO CONCURSO LEITEIRO QUE SE REALIZA JUNTO COM A 40ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.668 DE 24 DE JULHO DE 2018.
Autoriza repasse financeiro para os participantes vencedores do Concurso Leiteiro que se realiza junto com a 40ª Exposição Agropecuária de Recreio e dá outras providências.
O Povo do Município de Recreio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder repasse financeiro no valor de até R$ 9.000,00 (nove mil reais) aos participantes vencedores do Concurso Leiteiro que será realizado durante a 40ª Exposição Agropecuária de Recreio, que ocorrerá entre os dias 26 a 29 de julho do corrente ano, na seguinte conformidade:
Produtores locais:
Campeã: R$ 1.000,00 (mil reais);
Reservada Campeã: R$ 500,00 (quinhentos reais)
Produtores Regionais:
Categoria 02 (dois) dentes:
Campeã: R$ 1.000,00 (mil reais);
Reservada Campeã: R$ 500,00 (quinhentos reais)
Categoria 04 (quatro) dentes:
Campeã: R$ 1.000,00 (mil reais);
Reservada Campeã: R$ 500,00 (quinhentos reais)
Categoria 06 (seis) dentes:
Campeã: R$ 1.000,00 (mil reais);
Reservada Campeã: R$ 500,00 (quinhentos reais)
Categoria Livre Adulta:
Campeã: R$ 1.000,00 (mil reais);
Reservada Campeã: R$ 500,00 (quinhentos reais)
PLO 1542/2018-PODER EXECUTIVO
Categoria 30 kg (trinta) quilos:
Campeã: R$ 1.000,00 (mil reais);
Reservada Campeã: R$ 500,00 (quinhentos reais)
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da seguinte dotação constante do orçamento vigente:
02 – Prefeitura Municipal de Recreio
15 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca
20.606.0018.2083 – Manutenção da Exposição Agropecuária
339031- 00- Premiações Cult. Artística, Cient. Desp. e Outros – Ficha 341- Fonte 100
Art. 3º Esta Lei será regulamentada por Decreto baixado pelo Chefe do Poder Executivo, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Recreio, MG, 24 de julho de 2.018
JOSÉ MARIA ANDRÉ DE BARROS
Prefeito Municipal
PLO 1542/2018- Poder Executivo