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Congresso

SETOR JURÍDICO · 27 de outubro de 2016

REPUBLICAÇÃO DE LEI

SETOR JURÍDICO

REPUBLICAÇÃO DE LEI

LEI Nº 1.599 de 12 de julho de 2016.

“ALTERA DENOMINAÇÃO DE PARTE DE ÁREA DESMEMBRADA DO LARGO SANTO ANTÔNIO, EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, PARA PRAÇA JOSÉ SIQUEIRA CORRÊA”.

A Câmara Municipal de Recreio aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de Praça “JOSÉ SIQUEIRA CORRÊA” a área desmembrada do Largo Santo Antonio, em frente à Igreja Assembléia de Deus, neste Município de Recreio.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Recreio, Minas Gerais, em 12 de julho de 2016.

ÔNIO FIALHO MIRANDA

Prefeito do Município de Recreio

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1863, em 27 de outubro de 2016. Código identificador 7F7105A7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.