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Congresso

SETOR JURÍDICO · 7 de janeiro de 2014

REPUBLICAÇÃO LEI

SETOR JURÍDICO

REPUBLICAÇÃO LEI

LEI Nº 1435, DE 01 DE JULHO DE 2013.

“INCLUI NO CALENDARIO DE EVENTOS SOCIAIS DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICIPIO DE RECREIO O “FESTIVIOLA” (FESTIVAL DE VIOLAS) DE RECREIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O povo do Município de Recreio, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica incluído no calendário de eventos sociais de datas comemorativas do Município de Recreio o “FESTIVIOLA” (Festival de Violas).

Art. 2º - Este encontro realizar-se-á todos os anos, sempre no 1º final de semana após o dia 7 de setembro.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Recreio, 01 de julho de 2013.

ÔNIO FIALHO MIRANDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1154, em 7 de janeiro de 2014. Código identificador 7C56A0A2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.