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Congresso

SETOR JURÍDICO · 28 de setembro de 2015

PUBLICAÇÃO DE LEI

SETOR JURÍDICO

PUBLICAÇÃO DE LEI

LEI Nº 1.555 de 15 de junho de 2015.

“DA DENOMINAÇÃO À “ACADEMIA AO AR LIVRE” DO CONJUNTO HABITACIONAL IRAJÁ JOSÉ FERNANDES, NESTE MUNICÍPIO”.

O Prefeito Municipal de Recreio, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal, aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Dá denominação à “ACADEMIA AO AR LIVRE”, do Conjunto Habitacional Irajá José Fernandes, de “VALDELÍCIO ANDRÉ GONÇALVES”, neste Município de Recreio.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Recreio, Minas Gerais em 15 de junho de 2015.

ÔNIO FIALHO MIRANDA

Prefeito Municipal de Recreio

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1590, em 28 de setembro de 2015. Código identificador 5FC51968: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.