SETOR JURÍDICO · 27 de outubro de 2017
LEI Nº 1.636, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017. INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SETOR JURÍDICO
LEI Nº 1.636, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017. INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.636, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Povo do Município de Recreio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei;
Art.1º Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) natureza(s) de despesa(s):
Projeto Atividade
Natureza
Descrições
Fichas
10.301.0075.2048 Manut.PSF
3.3.90.47.00
Obrigações tributárias e contribuições
467
10.301.0075.2316 Manut.NASF
3.3.90.47.00
Obrigações tributárias e contribuições
468
08.244.0081.2041 Manut.ASSIS SOCIAL
3.3.90.47.00
Obrigações tributárias e contribuições
469
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2.017
Prefeitura Municipal de Recreio,MG, 23 de outubro de 2.017
JOSÉ MARIA ANDRÉ DE BARROS
Prefeito Municipal