SETOR JURÍDICO · 25 de fevereiro de 2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 1.679/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SETOR JURÍDICO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 1.679/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.682, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
Dá nova redação ao art. 1º da Lei 1.679/2019 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RECREIRO,ESTADO DE MINAS GERAIS, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 1.679, de 04 de fevereiro de 2.019, que “Insere no Orçamento do Município de Recreio do exercício de 2019 as naturezas de despesas que menciona e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo a(s) seguinte(s) natureza(s) de despesa(s):
Projeto / Atividade
Natureza
Descrições
Ficha
Origem dos Recursos
04.122.0007.2010
Manutenção dos Serviços Administrativos.
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
370
Ficha 50
3.3.90.39.00
R$ 80.000,00
10.301.0075.2034
Manutenção PSF
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
371
Ficha 137
3.3.90.39.00
R$ 20.000,00
12.122.007.2039
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
372
Ficha 166
3.3.90.39.00
R$70.000,00
08.244.0081.2052
Manutenção Assistência Social
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
373
Ficha 218
3.3.90.39.00
R$ 6.000,00
10.122.0075.2072
Manutenção Atividades Adm. Geral da Saúde
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
374
Ficha 274
3.3.90.39.00
R$ 70.000,00
25.752.0060.2031
Manutenção Iluminação Pública
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
375
Ficha 123
3.3.90.39.00
R$ 30.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Recreio, MG, 19 de fevereiro de 2.019.81º da Emancipação Político-Administrativa.
JOSE MARIA ANDRÉ DE BARROS
Prefeito de Recreio
LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA GESUALDI
Procurador Jurídico
PLO 1.557/2019-PODE EXECUTIVO