Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SETOR JURÍDICO · 31 de março de 2015

PUBLICAÇÃO DE LEI

SETOR JURÍDICO

PUBLICAÇÃO DE LEI

LEI Nº 1.536 de 13 de fevereiro de 2015

“INSTITUI O DIA 04 DE ABRIL COMO DIA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Câmara Municipal de Recreio aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, o dia 04 de abril como “DIA MUNICIPAL DO IDOSO” e incluído no calendário de eventos sociais de datas comemorativas do Município de Recreio.

Art. 2º - Na semana em que a data está inserida, a Câmara Municipal fará menção da importância da inclusão dos idosos nos diferentes segmentos da sociedade, com a entrega de Títulos de Honra ao Mérito àqueles que se destacam na sociedade Recreense.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Recreio, 13 de fevereiro de 2015

DR. ÔNIO FIALHO MIRANDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1466, em 31 de março de 2015. Código identificador 2D9E19EF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.