SETOR JURÍDICO · 31 de março de 2015
PUBLICAÇÃO DE LEI
SETOR JURÍDICO
PUBLICAÇÃO DE LEI
LEI Nº 1.536 de 13 de fevereiro de 2015
“INSTITUI O DIA 04 DE ABRIL COMO DIA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Recreio aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, o dia 04 de abril como “DIA MUNICIPAL DO IDOSO” e incluído no calendário de eventos sociais de datas comemorativas do Município de Recreio.
Art. 2º - Na semana em que a data está inserida, a Câmara Municipal fará menção da importância da inclusão dos idosos nos diferentes segmentos da sociedade, com a entrega de Títulos de Honra ao Mérito àqueles que se destacam na sociedade Recreense.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Recreio, 13 de fevereiro de 2015
DR. ÔNIO FIALHO MIRANDA
Prefeito Municipal