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Congresso

SETOR JURÍDICO · 12 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 268, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

SETOR JURÍDICO - PORTARIA Nº 268, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Exonera ocupante de cargo em comissão de Encarregada.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RECREIO, MG, no uso da atribuição que lhe confere os incisos VI e IX do art. 81 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, ELIANE DE FÁTIMA DE ALMEIDA SIMÕES, do cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Encarregada, retroagindo os seus efeitos a contar de 03 de novembro de 2026.

Art. 2º Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Recreio, 11 de novembro de 2026.

LEANDRO FERREIRA MEDEIROS

Prefeito de Recreio

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4400, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 1C511BA5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.