SETOR JURÍDICO · 7 de janeiro de 2014
REPUBLICAÇÃO LEI
SETOR JURÍDICO
REPUBLICAÇÃO LEI
LEI Nº 1.448 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013
“DÁ DENOMINAÇÃO À FARMÁCIA BÁSICA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA TRAVESSA SEBASTIÃO FERREIRA DE MEDEIROS, NESTA CIDADE DE RECREIO”.
O Povo do Município de Recreio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de FARMÁCIA BÁSICA “JOSÉ DE PAULA NETTO”, o Prédio localizado na Unidade Básica de Saúde, na Travessa Sebastião Ferreira de Medeiros, Centro, nesta cidade de Recreio, Minas Gerais.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Recreio,MG, 22 de novembro de 2013.
ÔNIO FIALHO MIRANDA
Prefeito Municipal