SETOR JURÍDICO · 28 de maio de 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1.730 DE 27 DE MAIO DE 2.021
SETOR JURÍDICO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.730 DE 27 DE MAIO DE 2.021
Cria o prêmio “Recreio: Cidade, identidade e memória” para Concurso de Redação das Escolas Municipais de Recreio/MG e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RECREIO, ESTADO DE MINAS GERAIS, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Instituído, no âmbito do Município de Recreio, Prêmio “Recreio: Cidade, identidade e memória” para o CONCURSO de REDAÇÃO, com foco nos estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II das escolas municipais e com a finalidade de promover e desenvolver a conscientização das crianças e adolescentes sobre a necessidade de se construir ações que visem preservar e valorizar o patrimônio cultural existente no município incentivando a prática da escrita e da leitura através da redação.
Art. 2º - O prêmio de que trata o art. 1° desta lei será atribuído anualmente aos 12 alunos finalistas das redações escolhidas nos primeiros lugares em cada uma das três categorias, para cada uma das séries do Ensino Fundamental II nas condições estabelecidas no edital do Concurso.
Parágrafo Único: Caberá ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura a organização e estruturação da sessão solene de entrega das premiações que acontecerão no mês de agosto, mês em que se comemora o Patrimônio Histórico Nacional. A premiação será constituída de diploma e quantia em valor monetário.
Art. 3º - A participação se dá por meio das Escolas da Rede Municipal, que selecionarão três redações de cada turma/série e enviarão para a Secretaria de Educação e Cultura de Recreio onde uma Comissão julgadora compostas de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e representantes da Secretaria de Educação, farão a seleção das 12 finalistas.
Art. 4º - Poderão participar do concurso alunos (as) do Ensino Fundamental II regulamente matriculados nas Escolas Municipais de Recreio, orientados pelos professores nas seguintes categorias, com as premiações a seguir:
· 6 º Ano : 1º Lugar : 500,00 Reais
2º Lugar: 300,00 Reais
3º Lugar: 200,00 Reais
· 7 º Ano : 1º Lugar : 500,00 Reais
2º Lugar: 300,00 Reais
3º Lugar: 200,00 Reais
· 8 º Ano : 1º Lugar : 500,00 Reais
2º Lugar: 300,00 Reais
3º Lugar: 200,00 Reais
· 9 º Ano : 1º Lugar : 500,00 Reais
2º Lugar: 300,00 Reais
3º Lugar: 200,00 Reais
Art. 5º - O propósito deste concurso é trabalhar a memória das crianças e adolescentes ligada ao lugar em que elas vivem através de produção de textos, sendo assim, os trabalhos premiados poderão ser incluídos em publicações diversas da Prefeitura Municipal de Recreio, em meios impressos, radio difusores ou eletrônicos.
Parágrafo Único: Este Concurso acontecerá anualmente, durante o segundo bimestre escolar.
Art. 6º - A participação dos alunos (as) e entrega das redações deverão obedecer a critérios e datas estabelecidas no edital.
Art. 7º - A Prefeitura Municipal de Recreio divulgará os resultados do concurso em redes sociais das escolas e no endereço eletrônico da Prefeitura em data estabelecida no edital.
Art. 8º - O Poder Executivo poderá firmar convênio com órgãos públicos ou entidades privadas, sejam elas empresas ou organizações não governamentais, para a obtenção de apoio para a edição e a publicação das obras de que trata esta lei.
Art. 9º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretária Municipal de Educação e Cultura de Recreio – MG, constante do orçamento vigente a seguir:
Prefeitura Municipal de Recreio
09 Secretaria de Educação e Cultura
12.122.0007.2039 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artísticas, Cient., Desp. e outros.
FONTE: 101
Valor: R$4.000,00
Art. 10 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Recreio, 27 de maio de 2.021. 83º da Emancipação Político-Administrativa.
JOSÉ MARIA ANDRÉ DE BARROS
Prefeito de Recreio