SETOR JURÍDICO · 2 de setembro de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1.904, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
SETOR JURÍDICO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.904, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
“Cria o Concurso de REDAÇÃO e de DESENHO para as Escolas Municipais de Recreio e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RECREIO, ESTADO DE MINAS GERAIS, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Recreio, os Concursos de REDAÇÃO com o tema geral: “Recreio: Cidade, Identidade e Memória” e de DESENHO Com o tema geral: “Meu desenho tem História”, com o objetivo de promover a expressão artística, literária e criativa dos participantes por meio de REDAÇÃO E DESENHO e assim, desenvolver a conscientização das crianças e adolescentes sobre a necessidade de se construir ações que visem preservar e valorizar o PATRIMÔNIO CULTURAL existente no município.
Art. 2º. O Concurso de Desenho e Redação destina-se a todos os estudantes regularmente matriculados nas escolas Municipais do Município de Recreio.
Art. 3º. Os trabalhos serão divididos nas seguintes categorias:
I – Categoria Desenho (voltada para alunos do 3º ao 5º Ano do Ensino Fundamental I);
II – Categoria Redação (voltada para alunos do 6º ao 9º Ano do Ensino Fundamental II)
Parágrafo Único. Caberá ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Recreio e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a organização e estruturação da Sessão Solene de entrega das premiações. A Premiação será constituída de diploma e quantia em valor monetário.
Art. 4º. A participação se dá por meio das escolas da rede municipal que selecionarão três redações de cada turma/série e um desenho de cada turma e enviarão para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Recreio onde uma Comissão Julgadora compostas de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Recreio e representantes da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Recreio fará a seleção das 12 finalistas do Concurso de Redação e 3 finalistas do Concurso de Desenho.
Art. 5°. Poderão participar do concurso alunos (as) do ensino Fundamental I na categoria DESENHO e Fundamental II na categoria REDAÇÃO, orientados pelos professores nas seguintes categorias, com as premiações a seguir:
Categoria
ano
Premiação
Desenho
3º Ano do Ensino Fundamental
Serão premiados os três melhores trabalhos
4º Ano do Ensino Fundamental
5º Ano do Ensino Fundamental
Redação
6º Ano do Ensino Fundamental
Serão premiados os três melhores trabalhos do 6° ano
7º Ano do Ensino Fundamental
Serão premiados os três melhores trabalhos do 6° ano
8º Ano do Ensino Fundamental
Serão premiados os três melhores trabalhos do 6° ano
9º Ano do Ensino Fundamental
Serão premiados os três melhores trabalhos do 6° ano
Também serão premiados os respectivos professores orientadores dos alunos selecionado como primeiro colocado (de cada categoria). Este prêmio não será acumulativo.
Art. 6°. O propósito deste concurso é trabalhar a memória das crianças e adolescentes ligada ao lugar em que elas vivem através de produção de textos, e desenhos, sendo assim, os trabalhos premiados poderão ser incluídos em publicações diversas da Prefeitura Municipal de Recreio, em meios impressos, radio difusores ou eletrônicos.
Parágrafo Único. Este Concurso acontecerá anualmente, durante o segundo bimestre escolar.
Art. 7º. A participação dos alunos (as) e entrega das redações deverão obedecer a critérios e datas estabelecidas no EDITAL.
Art. 8º. A Prefeitura Municipal de Recreio divulgará os resultados do concurso em redes sociais das escolas e no endereço eletrônico da prefeitura, em data estabelecida no EDITAL.
Art. 9º. O poder Executivo poderá firmar convênio com órgãos públicos ou entidades privadas, sejam elas empresas ou organizações não governamentais, para a obtenção de apoio para a edição e a publicação das obras de que trata esta lei.
Art. 10. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da seguinte dotação constante do orçamento vigente:
02 – Prefeitura Municipal de Recreio
14.01– Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13.392.0048.2070 – Ações e Incentivos Culturais
3.3.90.31.00 – Premiações Cult. Artística, Cient. Desp. e Outras
Art. 11. Esta Lei poderá ser regulamentada, no que couber, por Decreto do Poder Executivo.
Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Recreio, MG, 01 de setembro de 2026.
LEANDRO FERREIRA MEDEIROS
Prefeito de Recreio