SETOR JURÍDICO · 17 de novembro de 2017
LEI Nº1.646, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
SETOR JURÍDICO
LEI Nº1.646, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
Dá nova redação ao art. 1º da Lei 1.636/2017
O Povo do Município de Recreio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º O art. 1º da Lei nº 1.636, de 23 de outubro de 2.017, que” Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
Projeto Atividade
Natureza
Descrições
Fichas
Origem dos Recursos
10.301.0075.2048 Manut.PSF
3.3.90.47.00
Obrigações tributárias e contribuições
467
Ficha 179 3.1.90.13.00 R$ 8.000,00
10.301.0075.2316 Manut.NASF
3.3.90.47.00
Obrigações tributárias e contribuições
468
Ficha 204 3.1.90.13.00 R$ 8.625,20
08.244.0081.2041 Manut.ASSIS SOCIAL
3.3.90.47.00
Obrigações tributárias e contribuições
469
Ficha 297 3.1.90.13.00 R$ 290,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2.017.
Prefeitura Municipal de Recreio,MG, 16 de novembro de 2.017
JOSÉ MARIA ANDRÉ DE BARROS
Prefeito Municipal
ALEXANDER LACERDA DE MELO VIEIRA
Assessor Contábil