DEPARTAMENTO DE LICITAÇOES · 12 de novembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇOES - EXTRATO DE CONTRATO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Art. 72, VIII e parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021
Processo Administrativo nº 138/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE RAUL SOARES, no uso de suas atribuições legais, considerando a instrução dos autos e o parecer da Assessoria Jurídica,
AUTORIZA a contratação direta, com fundamento no art. 75, III, "a", da Lei nº 14.133/2021, em decorrência da Dispensa de Licitação nº 015/2026 (Processo Administrativo nº 037/2026) do CISAB Zona da Mata, homologada em 17/08/2026, da empresa Saneamento Brasil Ltda, CNPJ 11.180.588/0001-29, com sede na Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, 3.350, 6º andar, sala 609, Campo Comprido, Curitiba/PR, CEP 81.200-528, para a concepção, implementação, avaliação e monitoramento de projeto-piloto de sistema para detecção de vazamentos de água na rede de distribuição através do monitoramento de fluxo com auxílio de Inteligência Artificial – IA, no Município de Raul Soares/MG, correspondente ao Item 1 da Dispensa de Licitação nº 015/2026 (Processo Administrativo nº 037/2026) do CISAB Zona da Mata, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 001/2025, realizada na forma de licitação compartilhada, pelo valor de R$ 310.815,14 (trezentos e dez mil, oitocentos e quinze reais e quatorze centavos), com prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses a contar da Ordem de Serviço e vigência contratual de 12 (doze) meses.
extrato de contrato
EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2026
Processo Administrativo nº 138/2026. Fundamento: art. 75, III, "a", da Lei nº 14.133/2021, em decorrência da Dispensa de Licitação nº 015/2026 (PA nº 037/2026) do CISAB Zona da Mata. Contratante: Município de Raul Soares/MG, CNPJ 18.836.965/0001-84. Contratada: Saneamento Brasil Ltda, CNPJ 11.180.588/0001-29. Objeto: contratação de empresa especializada para a concepção, implementação, avaliação e monitoramento de projeto-piloto de sistema para detecção de vazamentos de água na rede de distribuição através do monitoramento de fluxo com auxílio de Inteligência Artificial – IA, no Município de Raul Soares/MG, correspondente ao Item 1 da Dispensa de Licitação nº 015/2026 (Processo Administrativo nº 037/2026) do CISAB Zona da Mata, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 001/2025, realizada na forma de licitação compartilhada. Valor: R$ 310.815,14 (trezentos e dez mil, oitocentos e quinze reais e quatorze centavos). Prazo de execução: 24 meses a contar da Ordem de Serviço. Vigência: 12 meses a contar da assinatura. Dotações: 02.09.17.512.041.1027.0000.449051 — Ficha 939. Data da assinatura: 10/11/2026. Signatários: Silvio Cláudio Silveira, Prefeito Municipal, e Ana Carolina Lopes de Azevedo, representante legal da contratada.
Raul Soares/MG, 10 de novembro de 2026.