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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 20 de fevereiro de 2026

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº. 020/2026, PROCESSO 039/2026 (ART. 75, II DA LEI FEDERAL 14.133/2021)

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº. 020/2026, PROCESSO 039/2026 (ART. 75, II DA LEI FEDERAL 14.133/2021)

RENATO AUGUSTO MENDES, secretário municipal de saúde em exercício no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o art. 72, inciso VIII da lei 14.133/2021, AUTORIZO, a contratação do licitante VANILCE ANTONIA DA SILVA 0295422963 no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), devendo a comissão de contratação proceder com a publicação no site oficial do município, e, ainda no diário oficial dos municípios mineiros, (AMM), na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.

Quartel Geral, 13 de fevereiro de 2026.

RENATO AUGUSTO MENDES

Secretária Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4217, em 20 de fevereiro de 2026. Código identificador FC0B3DA2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.