Comissão Permanente de Licitação · 26 de março de 2026
PORTARIA Nº 012, DE 24 DE MARÇO DE 2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 012, DE 24 DE MARÇO DE 2026
DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA DIVISÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL/MG.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e:
- CONSIDERANDO a inexistência momentânea de titular formalmente designado para a Divisão Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora ROZELIA GERALDA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº XXX.053.326-XX, para exercer, em caráter interino, a chefia da Divisão Municipal de Educação do Município de Quartel Geral/MG.
Art. 2º A servidora designada exercerá as funções inerentes à chefia da Divisão Municipal de Educação, responsabilizando-se pelos atos administrativos praticados no âmbito de sua atuação, observadas as normas legais e regulamentares vigentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Quartel Geral, 24 de março de 2026.
( Documento Assinado Eletronicamente)
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal