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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 15 de janeiro de 2026

PORTARIA Nº 005/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 005/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e com fundamento no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 61, incisos VI e IX, 68, 74, incisos II e V, todos da Lei Orgânica Municipal, em consonância com o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal nº 818/1997;

Considerando ainda as disposições contidas nas Leis Complementares nº 022/2019, nº 026/2022, nº 027/2024, nº 028/2024, nº 029/2025 e 031/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o servidor Leonardo da Silva, inscrito no CPF: XXX.688·976-XX, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Licitações.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Quartel Geral/MG, 12 de Janeiro de 2026.

GASPAR CARLOS FILHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4192, em 15 de janeiro de 2026. Código identificador FA0C799D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.