Comissão Permanente de Licitação · 14 de julho de 2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021
RENATO AUGUSTO MENDES, secretário municipal de saúde em exercício no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o art. 74, inciso I da lei federal 14.133/2021, RATIFICO E AUTORIZO, o Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços em oftalmologia, compreendendo consultas, exames diagnósticos, procedimentos e cirurgias oftalmológicas, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Quartel Geral/MG, em favor de CORI – CENTRO DE OFTALMOLOGIA, RADIOLOGIA E IMAGEM SANTA MONICA LTDA, no valor global de R$ 388.330,00 (trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta reais), na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.
Quartel Geral, 13 de julho de 2026.
RENATO AUGUSTO MENDES
Secretário Municipal de Saúde