Comissão Permanente de Licitação · 27 de janeiro de 2015
LEI MUNICIPAL 1.248/2015
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI MUNICIPAL 1.248/2015
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 815, DE 07 DE AGOSTO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal de Quartel Geral, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Art. 3º - Ficam alterados os símbolos de vencimentos C-1 e E-1 constantes no Anexo IV – Tabela de vencimentos - da Lei Municipal nº. 815, de 06/08/1997, da seguinte forma:
ANEXO IV – TABELA DE VENCIMENTOS
Símbolos
Vencimentos
C - 1
R$ 788,00
E - 1
R$ 788,00
Art. 2º - As despesas decorrentes com execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do Orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015.
Prefeitura Municipal de Quartel Geral/MG, 26 de Janeiro 2.015.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal