Comissão Permanente de Licitação · 16 de novembro de 2023
AUTORIZAÇÃO, (RATIFICAÇÃO) PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021- PROCESSO Nº0299/2023- INEXIGIBILIDADE Nº033/2023;
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO, (RATIFICAÇÃO) PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021- PROCESSO Nº0299/2023- INEXIGIBILIDADE Nº033/2023;
GASPAR CARLOS FILHO, prefeito municipal em exercício no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o art. 74, inciso II da lei 14.133/2021, AUTORIZO, a contratação da cantora STEPHANYA PIETRA DE OLIVEIRA COSTA, CNPJ de nº 46.974.142/0001-50 no valor de R$ 3.000,00, (três mil reais), via inexigibilidade de licitação devendo o ato em questão ser publicado no site oficial do município, e, ainda no diário oficial dos municípios mineiros, (AMM), na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.
Quartel Geral, 14 de novembro de 2023.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito