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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 23 de março de 2026

PORTARIA Nº 009/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 009/2026

O Prefeito de Quartel Geral, MG, no uso das atribuições de seu cargo, considerando o disposto na parte final, do inciso II, do artigo 37, da Constituição Federal;

Considerando o disposto nos artigos 61, incisos VI e IX, 68, 74, II, V, todos da Lei Orgânica Municipal c/c art. 9º, inciso II da Lei Municipal 818/1997.

Considerando ainda as disposições contidas nas Leis Complementares nº 022/2019, nº 026/2022, nº 027/2024, nº 028/2024, nº 029/2025 e 031/2025;

Resolve:

Art. 1º – Exonerar o servidor Fernando da Costa Mendes, inscrito na matrícula nº 12.078-2, do Cargo em Comissão de Secretário Ajunto da Secretaria Municipal de Esportes para o qual foi nomeado pela Portaria Nº 057/2025 de 29/09/2025.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Quartel Geral/MG, 27 de Fevereiro de 2026.

GASPAR CARLOS FILHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4238, em 23 de março de 2026. Código identificador ECA41EFF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.