Comissão Permanente de Licitação · 12 de dezembro de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AVISO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº: 003/2023
CONTRATO Nº: 001/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001/2023
CONTRATANTE: Instituto de Previdência Municipal de Quartel Geral - FUNDOPREV, CNPJ nº 02.755.255/0001-90, representado pela Superintendente Aline Alves Fiuza, CPF nº ***.***.***-**.
CONTRATADA: SGPREV Desenvolvimento de Sistemas Ltda, CNPJ nº 13.131.713/0001-36, representada por Patrícia Úrsula Ribeiro, CPF nº ***.***.***-**.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2023, que tem por objeto a prestação de serviços de software para gestão previdenciária.
PRAZO DE PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, de 01/01/2026 a 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, conforme art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
•
Unidade Orçamentária: 03.18.01 - Administração Do Fundoprev
•
Projeto/Atividade: 2.062 - Manutenção Despesas Administrativas RPPS
•
Natureza: 3.3.9.0.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
•
Fonte de Recurso: 1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025.
Quartel Geral/MG, 09 de dezembro de 2025.
ALINE ALVES FIUZA
Superintendente
Instituto de Previdência Municipal de Quartel Geral - FUNDOPREV