Comissão Permanente de Licitação · 1 de fevereiro de 2024
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021
GASPAR CARLOS FILHO, prefeito em exercício no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o art. 74, inciso I da lei federal 14.133/2021, RATIFICO E AUTORIZO, o credenciamento de profissional na área de nutrição, para atuação no ambiente escolar municipal, conforme termo de referência, em favor de JOSÉ GERALDO PEREIRA DE MELO, no valor global de R$ 72.800,00 (setenta e dois mil e oitocentos reais), na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.
Quartel Geral, 30 de janeiro de 2024.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito