Comissão Permanente de Licitação · 19 de março de 2013
LEI Nº.1.176/2013
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI Nº.1.176/2013
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXO I, II E IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 815, DE 07 DE AGOSTO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Povo do Município de Quartel Geral/MG, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal de Quartel Geral, aprovou e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo I – Classes, vagas e vencimentos dos Cargos em Comissão da Lei Municipal nº. 815, de 06/08/1997 que institui o Plano de Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Quartel Geral, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I - CLASSE, VAGAS E VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL – MG.
DENOMINAÇÃO
Nº VAGAS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Chefe da Seção de Pessoal
01
C1
Chefe da Seção de Patrimônio e Compras
01
C1
Chefe da Seção de Serviços Gerais
01
C1
Chefe da Seção de Tributação e Fiscalização de Rendas
01
C1
Chefe da Seção de Contabilidade
01
C1
Chefe da Seção de Tesouraria
01
C1
Chefe da Seção de Ensino de 1º Grau
01
C1
Chefe da Seção de Saúde
01
C1
Chefe da Seção de Assistência Social
01
C1
Chefe da Seção de Aprovação e Fiscalização de Obras Particulares
01
C1
Chefe da Seção de execução de Obras, manutenção e Conservação
01
C1
Chefe da Seção de Posturas e Licenciamento
01
C1
Chefe da Seção de Atividades Urbanas
01
C1
Chefe da Seção de transportes urbanos e rurais
01
C1
Chefe da Seção de administração e controle de frotas.
01
C1
Chefe da Seção de Agropecuária
01
C1
Chefe da Seção de Meio Ambiente
01
C1
Chefe da Seção de Cultura
01
C1
Chefe da Seção de Esportes
01
C1
Chefe da Seção de Lazer
01
C1
Chefe da Seção de Turismo
01
C1
Chefe da Seção de Habitação
01
C1
Coordenador Executivo da COMDEC
01
C1
Coordenador de Planejamento Municipal
01
C2
Secretário Adjunto do Gabinete do Vice-Prefeito
01
C2
Chefe de Gabinete
01
C3
Controlador Interno
01
C3
Tesoureiro Municipal
01
C3
Chefe da Divisão de Administração
01
C3
Chefe da Divisão de Fazenda
01
C3
Chefe da Divisão da Educação
01
C3
Chefe da Divisão de Obras Públicas
01
C3
Chefe da Divisão de Assuntos Urbanos
01
C3
Chefe da Divisão de Transportes
01
C3
Chefe da Divisão de Agropecuária
01
C3
Chefe da Divisão de Cultura
01
C3
Chefe da Divisão de Esportes, Lazer e Turismo
01
C3
Chefe da Divisão de Assistência Social e Habitação
01
C3
Chefe da Divisão de Meio Ambiente
01
C3
Secretário Adjunto do Gabinete do Prefeito
01
C3
Superintendente do Fundoprev
01
C3
Contador Municipal
01
C4
Secretário-Adjunto
01
C5
Assessor do Gabinete do Prefeito
01
C6
Procurador Geral do Município
01
C8
Superintende Administrativo
01
C8
TOTAL
46
Art. 2º - O Anexo II - Classes de cargos efetivos, vagas e vencimentos - da Lei Municipal nº. 815, de 06/08/1997, que institui o Plano de Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Quartel Geral, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II - CLASSE, VAGAS E VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL –MG.
DENOMINAÇÃO
II.Nº VAGAS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Auxiliar de Serviço Público I
Auxiliar de Serviço Público II
Auxiliar de Serviço Público III
31
-
-
E1
E1
E1
Auxiliar de Serviço Administrativo I
Auxiliar de Serviço Administrativo II
Auxiliar de Serviço Administrativo III
23
-
-
E1
E1
E1
Agente de Saúde I
Agente de Saúde II
Agente de Saúde III
07
-
-
E1
E1
E1
Servente Escolar I
Servente Escolar II
Servente Escolar III
15
-
-
E1
E1
E1
Oficial de Serviço Público I
Oficial de Serviço Público II
Oficial de Serviço Público III
05
-
-
E1
E1
E1
Gari
40
E1
Vigia
04
E1
Agente de Serviço Administrativo I
Agente de Serviço Administrativo II
Agente de Serviço Administrativo III
14
-
-
E1
E2
E2
Agente Fiscal I
Agente Fiscal II
Agente Fiscal III
01
-
-
E2
E2
E2
Auxiliar de Enfermagem I
Auxiliar de Enfermagem II
Auxiliar de Enfermagem III
03
-
-
E2
E2
E2
Atendente de Consultório Dentário I
Atendente de Consultório Dentário II
Atendente de Consultório Dentário III
01
-
-
E2
E2
E2
Técnico de Nível Médio I
Técnico de Nível Médio II
Técnico de Nível Médio III
02
-
-
E3
E3
E3
Operador de máquinas pesadas I
Operador de máquinas pesadas II
Operador de máquinas pesadas III
04
-
-
E3
E3
E3
Motorista I
Motorista II
Motorista III
23
-
-
E3
E3
E3
Técnico de Higiene Bucal I
Técnico de Higiene Bucal II
Técnico de Higiene Bucal III
02
-
-
E4
E4
E4
Mecânico I
Mecânico II
Mecânico III
01
-
-
E5
E5
E5
Enfermeiro I
Enfermeiro II
Enfermeiro III
03
-
-
E6
E6
E6
Enfermeiro – PSF I
Enfermeiro – PSF II
Enfermeiro – PSF III
01
-
-
E6
E6
E6
Cirurgião Dentista – PSF I
Cirurgião Dentista – PSF II
Cirurgião Dentista – PSF III
02
-
-
E7
E7
E7
Técnico de Nível Superior I
Técnico de Nível Superior II
Técnico de Nível Superior III
06
-
-
E8
E8
E8
Médico – PSF I
01
E9
TOTAL DE VAGAS CRIADAS NOS CARGOS ACIMA
189
Art. 3º - Ficam alterados os vencimentos constantes no Anexo IV – Tabela de vencimentos - da Lei Municipal nº. 815, de 06/08/1997, da seguinte forma:
ANEXO IV – TABELA DE VENCIMENTOS
Símbolos
Vencimentos
C - 1
C - 2
C – 3
C - 4
C - 5
C - 6
C –7
C - 8
R$ 678,00
R$ 864,16
R$ 1.571,18
R$ 1.981,07
R$ 2.264,08
R$ 2.830,10
R$ 3.396,12
R$ 4.738,70
E - 1
E - 2
E - 3
E - 4
E - 5
E - 6
E - 7
E - 8
E - 9
R$ 678,00
R$ 880,28
R$ 929,33
R$1.114,36
R$1.779,80
R$2.455,40
R$2.954,61
R$4.853,76
R$11.131,86
Art. 2º - As despesas decorrentes com execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do Orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1° de fevereiro de 2013. Prefeitura Municipal de Quartel Geral, 04 de março 2.013.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal