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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 6 de agosto de 2025

AVISO DE RETIFICAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

–PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL/ MG – Processo licitatório nº 243/2025– Pregão Eletrônico: 50/2025. Torna publico para conhecimento dos interessados a Retificação do processo licitatório cujo objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO E DE SAÚDE OCUPACIONAL DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO NACIONAL, AS NORMAS REGULAMENTADORAS E OUTRAS LEGISLAÇÕES PERTINENTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL - MG. Retirando o item 6.2 O licitante qualificado como produtor rural pessoa física deverá incluir, na sua proposta, os percentuais das contribuições previstas no art. 176 da Instrução Normativa RFB n. 971, de 2009, em razão do disposto no art. 184, inciso V da citada Instrução, sob pena de desclassificação. Informações (37) 3543-1216 –

CIBELE DE ASSIS CAMPOS –

Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 05/08/2025

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4079, em 6 de agosto de 2025. Código identificador DF569984: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.