Comissão Permanente de Licitação · 29 de outubro de 2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 327/2026 – DISPENSA Nº 216/2026 (ART. 75, INCISO IV, ALÍNEA “A”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 327/2026 – DISPENSA Nº 216/2026 (ART. 75, INCISO IV, ALÍNEA “A”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021)
Eu, RENATO AUGUSTO MENDES, solicitante da demanda, no exercício de minhas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e ainda em conformidade com o (Art. 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021), RATIFICO E AUTORIZO a contratação da empresa MARKA VEICULOS E PECAS S/A , no valor de R$ 4.057,95 ( Quatro Mil e Cinquenta e Sete Reais e Noventa e Cinco Centavos ), para a execução do objeto descrito no processo. O setor de compras deverá proceder à emissão da Ordem de Serviço, e o ato em questão deverá ser publicado no site oficial do município e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM), nos termos do parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Quartel Geral, 16 de Outubro de 2026.