Comissão Permanente de Licitação · 23 de março de 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº.016/2016
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº.016/2016
“Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº.1.129/2011 e dá outras providências .”
O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal de Quartel Geral, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Art. 1°– Esta Lei tem por objeto promover alteração no Anexo III da Lei Municipal Complementar nº. 1.129/2011 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Pública do Município de Quartel Geral e estabelece o quadro de pessoal, de cargos, de carreiras e as respectivas tabelas de vencimentos.
Art. 2° - O Anexo II da Lei Complementar nº. 1.129/2011 passa a ter a redação contida no Anexo Único desta Lei.
Art. 3º. – Os demais dispositivos da Lei Complementar nº. 1.129/2011 que não contrariem a alteração promovida permanecem inalterados.
Art. 4º.- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º. de fevereiro de 2016.
Prefeitura Municipal de Quartel Geral, 22 de março 2.016.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI COMPlEMENTAR N° 016/2016
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.129/2011
GRUPO I
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1 – PEB1
23 Horas
CLASSE
O
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
1.227,99
1.240,27
1.252,67
1.265,20
1.277,85
1.290,63
1.303,54
1.316,57
1.329,74
1.343,03
1.356,46
II
1.264,83
1.277,48
1.290,25
1.303,15
1.316,18
1.329,34
1.342,63
1.356,06
1.369,62
1.383,32
1.397,15
III
1.302,77
1.315,80
1.328,96
1.342,25
1.355,67
1.369,23
1.382,92
1.396,75
1.410,72
1.424,83
1.439,08
IV
1.341,86
1.355,28
1.368,83
1.382,52
1.396,35
1.410,31
1.424,41
1.438,65
1.453,04
1.467,57
1.482,25
K
L
M
N
O
P
1.370,03
1.383,73
1.397,57
1.411,54
1.425,66
1.439,92
Magistério
1.411,12
1.425,23
1.439,48
1.453,87
1.468,41
1.483,09
Licenciatura
1.453,47
1.468,00
1.482,68
1.497,51
1.512,49
1.527,61
Especialização
1.497,07
1.512,04
1.527,16
1.542,43
1.557,85
1.573,43
Mestrado
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1 – PEB2
20 Horas
CLASSE
O
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
1.264,82
1.277,47
1.290,24
1.303,15
1.316,18
1.329,34
1.342,63
1.356,06
1.369,62
1.383,32
1.397,15
II
1.302,76
1.315,79
1.328,95
1.342,24
1.355,66
1.369,22
1.382,91
1.396,74
1.410,71
1.424,81
1.439,06
III
1.341,85
1.355,27
1.368,82
1,382,51
1.396,33
1.410,30
1.424,40
1.438,64
1.453,03
1.467,56
1.482,23
IV
1.382,10
1.395,92
1.409,88
1.423,98
1.438,22
1.452,60
1.467,13
1.481,80
1.496,62
1.511,59
1.526,70
K
L
M
N
O
P
1.411,12
1.425,23
1.439,48
1.453,88
1.468,42
1.483.,10
Licenciatura
1.453,45
1.467,99
1.482,67
1.497,49
1.512,47
1.527,59
Especialização
1.497,06
1.512,03
1.527,15
1.542,42
1.557,84
1.573,42
Mestrado
1.541,97
1.557,39
1.572,96
1.588,69
1.604,58
1.620,62
Doutorado
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal