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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 15 de janeiro de 2026

PORTARIA Nº 004/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 004/2026

“Exonera servidor ocupante de Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo”.

O Prefeito de Quartel Geral, MG, no uso das atribuições de seu cargo, considerando o disposto na parte final, do inciso II, do artigo 37, da Constituição Federal;

Considerando o disposto nos artigos 61, incisos VI e IX, 68, 74, II, V, todos da Lei Orgânica Municipal c/c art. 9º, inciso II da Lei Municipal 818/1997.

Considerando ainda as disposições contidas nas Leis Complementares nº 022/2019, nº 026/2022, nº 027/2024, nº 028/2024, nº 029/2025 e 031/2025;

Resolve:

Art. 1º – Exonerar o servidor Eduardo Samuel José Santos, inscrito na matrícula nº 12.090-7, do Cargo em Comissão de Diretor de Licitações para o qual foi nomeado pela Portaria Nº 020/2025 de 29/01/2025.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Quartel Geral/MG, 12 de Janeiro de 2026.

GASPAR CARLOS FILHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4192, em 15 de janeiro de 2026. Código identificador C98E9630: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.