Comissão Permanente de Licitação · 23 de junho de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1309/2017.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1309/2017.
“ Altera nome de rua e dá outras providências.”
O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal de Quartel Geral, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A via Pública nominada Rua Fiúco Calabró, pela Lei Municipal nº 1.303/2017, volta a chamar-se Rua Dores do Indaiá.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Quartel Geral, 22 de Junho de 2017.
JOSÉ LÚCIO CAMPOS
Prefeito Municipal