Comissão Permanente de Licitação · 7 de julho de 2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021
RENATO AUGUSTO MENDES, secretário municipal de saúde em exercício no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o art. 74, inciso I da lei federal 14.133/2021, RATIFICO E AUTORIZO, o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços especializados de acompanhamento e assistência médica durante transferências inter-hospitalares de pacientes em caráter de urgência e/ou emergência, realizadas com a utilização da ambulância pertencente ao município de Quartel Geral/MG, em favor de CLINICA DA SAÚDE E BEM ESTAR LTDA, no valor global de R$ 33.750,00 (trinta e três mil setecentos e cinquenta reais), na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.
Quartel Geral, 6 de julho de 2026.
RENATO AUGUSTO MENDES
Secretário Municipal de Saúde