Comissão Permanente de Licitação · 16 de fevereiro de 2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 50/2026 – DISPENSA Nº 29/2026
OBJETO: Aquisição de medicamento em caráter emergencial, destinada a atender, de forma imediata, as necessidades de pessoa em situação de vulnerabilidade, garantindo a continuidade e a efetividade do atendimento à saúde
Diante dos pressupostos fáticos e jurídicos constantes no documento de formalização de demanda; da manifestação de disponibilidade orçamentária e financeira; das justificativas apresentas; e dos demais documentos instrutórios que compõem este expediente, entendo que estão presentes os requisitos para a contratação do objeto em tela por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ante o exposto, AUTORIZO a Contratação Direta, ADJUDICO o objeto à empresa: Nova Comércio de Medicamentos Especiais Ltda, CNPJ: 33.215.770/0002-91, no valor de R$ 5.555,00 (Cinco mil quinhentos e cinquenta e cinco reais) e HOMOLOGO o resultado da dispensa em referência, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I. Encaminhe-se à Divisão de Contabilidade e Tesouraria para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária;
II. Por fim, ao Departamento de Licitações e Compras para divulgação e inserção do resultado da dispensa no Sítio Eletrônico Oficial (art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021) e no publicador de contrato do PNCP (art. 94, da Lei 14.133/2021).
Quartel Geral 13/02/2026
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
RENATO AUGUSTO MENDES
Secretário de Saúde.