Comissão Permanente de Licitação · 18 de março de 2026
RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO 71/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO 71/2026
O MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL / MG – Torna público para conhecimento dos interessados o resultado do processo licitatório nº 71/2026 – Dispensa 42/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE FLORES NATURAIS E ARRANJOS FLORAIS DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS, EVENTOS OFICIAIS, SOLENIDADES, HOMENAGENS, AÇÕES COMEMORATIVAS E DEMAIS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS VINCULADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Informa-se que o procedimento teve prazo para recebimento das propostas até o dia 06/03/2026, tendo sido apresentada dentro do prazo legal apenas uma proposta válida, pela microempresa ANDREIA DE OLIVEIRA ASSIS ***.***.***-**. Após a análise da proposta e da documentação de habilitação, constatou-se a inabilitação da única proponente, em razão da não apresentação da Certidão de Regularidade Fiscal Estadual, exigida no Termo de Referência. Ressalta-se que foi concedido à empresa o prazo legal para regularização, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, sem que houvesse manifestação ou saneamento da pendência. Diante do exposto, o Processo Administrativo nº 71/2026 – Dispensa de Licitação nº 42/2026 encontra-se FRACASSADO, nos termos do art. 75, inciso II, c/c art. 72, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato pelo telefone (37) 99957-5102.
CIBELE DE ASSIS CAMPOS
Agente de Contratação e Equipe de Apoio – 13/03/2026.