Comissão Permanente de Licitação · 28 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 020/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 020/2026
Dispõe sobre a indicação e posse dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR do Município de Quartel Geral/MG, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.101/2010, que cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, alterada pela Lei Municipal nº 1.306/2017;
CONSIDERANDO a necessidade de indicação dos representantes dos órgãos públicos, entidades e segmentos da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam indicados e empossados, nos termos desta Portaria, os membros titulares e suplentes que integrarão o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR de Quartel Geral/MG, em conformidade com a legislação municipal vigente, conforme composição abaixo:
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente
Titular: Celso Gabriel Ferreira
Suplente: Ricardo Aparecido Santos
II – Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou órgão equivalente
Titular: Marcos Antônio Felipe
Suplente: Eduardo Samuel José Santos
III – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Obras ou órgão equivalente
Titular: Laís Graziela dos Santos Lopes
Suplente: Ana Luiza Conceição dos Santos
IV – Representante do Setor Comercial Local
Titular: Júlia Aparecida Alves de Jesus
Suplente: Débora Vitória Sobrinho
V – Representante dos Clubes de Serviço do Município ou de entidade privada do terceiro setor sediada no Município
Titular: Ana Aparecida Ferreira de Sousa
Suplente: Geraldo Caetano Pinto
VI – Representantes dos segmentos empreendedores da área de turismo, hotelaria, realização, promoção ou organização de eventos no Município
Titular: Marnei Inácio Xavier
Suplente: Iara Cristina Reis
Art. 2º Os membros relacionados no artigo anterior ficam empossados, para o exercício das atribuições inerentes à função de Conselheiro do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, observadas as disposições da legislação municipal vigente.
Art. 3º O exercício da função de Conselheiro do COMTUR será considerado de relevante interesse público, não sendo remunerado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2026.
Quartel Geral/MG, 25 de Setembro de 2026.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito