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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 23 de janeiro de 2026

PORTARIA Nº 007/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 007/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o disposto na parte final do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o disposto nos artigos 61, incisos VI e IX, 68 e 74, incisos II e V, da Lei Orgânica do Município;

Considerando ainda as disposições contidas nas Leis Complementares nº 022/2019, nº 026/2022, nº 027/2024, nº 028/2024, nº 029/2025 e 031/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor Eduardo Samuel José Santos, CPF nº 133.XXX.XXX-02, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Quartel Geral/MG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Quartel Geral/MG, 12 de Janeiro de 2026.

GASPAR CARLOS FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4198, em 23 de janeiro de 2026. Código identificador A2B64590: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.