Comissão Permanente de Licitação · 30 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 057/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 057/2025
“Nomeia para Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e com fundamento no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 61, incisos VI e IX, 68, 74, incisos II e V, todos da Lei Orgânica Municipal, em consonância com o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal nº 818/1997;
CONSIDERANDO ainda as disposições contidas nas Leis Complementares nº 022/2019, nº 026/2022, nº 028/2024, nº 029/2025 e 031/2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o servidor Fernando da Costa Mendes, inscrito no CPF: XXX.104·856-XX, matrícula funcional nº 12.078-3, para exercer o cargo em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Esporte.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Quartel Geral/MG, 29 de Setembro de 2025.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito