Comissão Permanente de Licitação · 27 de setembro de 2024
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021, PROCESSO 0249/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021, PROCESSO 0249/2024
RENATO AUGUSTO MENDES, secretário municipal de saúde, no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o art. 74, inciso I da lei federal 14.133/2021, RATIFICO E AUTORIZO, o credenciamento para contratação de pessoa física/jurídica para prestação de serviço de ultrassonografia e de serviços em exames de citologia oncótica, em favor de LABORATÓRIO MEDEIROS E VIEIRA LTDA - ME, na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.
Quartel Geral, 25 de setembro de 2024.
RENATO AUGUSTO MENDES
Secretário Municipal de Saúde