Comissão Permanente de Licitação · 20 de julho de 2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº. 156/2026, PROCESSO 231/2026 (ART. 75, § 7º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 C/C ART. 8º, § 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 098/2022)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº. 156/2026, PROCESSO 231/2026 (ART. 75, § 7º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 C/C ART. 8º, § 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 098/2022)
Eu, Renato Augusto Mendes, Secretário Municipal de Saúde, no exercício de minhas atribuições legais, conforme a Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, autorizo e ratifico a contratação da empresa ROMUALDO AUTO PEÇAS DE ABAETE LTDA - EPP, no valor de R$ 7.192,00 ( Sete Mil e Cento e Noventa e Dois Reais ), por meio de dispensa de licitação. Determino que o Setor de Compras proceda à emissão da ordem de serviço e que o ato seja publicado no site oficial do município e no Diário Oficial dos Municípios (AMM), em conformidade com o parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Quartel Geral, 16 de Julho de 2026.